Política

Eleições Municipais têm novas regras e novo aplicativo e-Título

Conheça as regras do TSE, o novo aplicativo e os protocolos para segurança do eleitor e dos mesários


O ano de 2020 é de fato atípico, principalmente em função da pandemia do novo coronavírus e risco de contágio da covid-19, que ainda ameaça os brasileiros e resto do Mundo, à espera de uma vacina. Nessas eleições municipais do próximo domingo, 15 de novembro, muitas novidades e regras foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e repassadas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado. Foi lançado o Plano de Segurança Sanitária, que visa reduzir ao máximo o risco de contágio pelo novo coronavírus durante o processo de votação.

Em Jundiaí, três zonas eleitorais são responsáveis pela votação, abrangendo regiões da cidade. São as 65, 281 e 424. De uma forma didática e explicativa, o chefe da 65ª Zona Eleitoral, Vasco José Monteiro, adianta que os eleitores deverão comparecer às seções eleitorais dentro das escolas da cidade, utilizando máscaras obrigatoriamente e precisarão levar a própria caneta. Haverá álcool gel tanto na entrada como na saída das seções eleitorais, mas Vasco adverte que, quem estiver com sintomas típicos da covid-19 (febre, falta de paladar e olfato, dor de garganta e no corpo) não deve ir votar. "Recomendamos que pessoas que estejam com esses sintomas durante esse período nem se dirijam às escolas neste domingo para votar, e sim procurem auxílio médico, peguem atestado e poderão justificar posteriormente, não há problema algum", disse ele. 

Neste ano, excepcionalmente, a Justiça Eleitoral, segundo Vasco Monteiro, implantou um horário preferencial para o público de idosos (acima de 60 anos) que será das 7 às 10 horas. Não está proibido que pessoas abaixo desta idade compareçam neste horário, mas ele espera bom senso da maioria. "Só se as pessoas, abaixo dos 60 anos, tiverem de fato necessidade de ir votar das 7 às 10 horas, mas recomendamos que se abstenham de ir neste horário para dar preferência para os idosos", sugere o chefe da 65ª seção.   

Como procederá a votação

O TSE elaborou também um novo processo de votação, limitando o contato entre os mesários e entre os mesários e os eleitores. Uma das novidades, segundo Vasco, é que diante da necessidade de assinar o caderno de votação, o eleitor será aconselhado a levar a sua própria caneta para a seção eleitoral. "Ao adentrar ao local de votação, o eleitor deverá apresentar o seu documento original com foto a uma distância de um metro do mesário. Diferentemente do que costuma acontecer, o documento não será entregue, apenas exibido", explica. O plano contempla a possibilidade de que o eleitor não seja reconhecível de máscara. Caso isso ocorra, a orientação é a de que ele dê dois passos para trás e abaixe brevemente a máscara. Uma vez tendo identificado o eleitor, o mesário lê em voz alta o número do título de eleitor para que o presidente digite a sequência numérica em seu terminal. O presidente lê em voz alta o nome do eleitor, para que o mesário confirme que se trata da mesma pessoa. Tudo confirmado, o eleitor pode prosseguir.

Assinatura e comprovante

O eleitor guarda o documento e higieniza as mãos com álcool em gel. A assinatura do caderno de votação seguirá tendo que ser física, mas o TSE recomenda aos eleitores que levem a própria caneta. Caso contrário, ela será emprestada e higienizada na sequência. Os eleitores que não puderem assinar o caderno, terão a impressão digitada através de uma almofada para carimbo. Nesse caso, o eleitor precisará higienizar a mão com álcool em gel antes e depois de utilizar a almofada. Uma outra novidade é que, visando reduzir a possibilidade de contágio, o comprovante de votação não será necessariamente entregue. Os eleitores que quiserem o comprovante deverão pedi-lo antes de seguirem à urna eletrônica.

Votação

O eleitor vai à urna eletrônica, seguindo o processo normal. Primeiro, digita os números de seu candidato a vereador e confirma. Depois, de seu candidato a prefeito e confirma. Para evitar que a urna seja danificada, ela não será higienizada entre os eleitores. Por isso, a exigência será que cada eleitor individualmente higienize as mãos após votar. Na sequência, deixa a seção de votação.

Novo aplicativo

O e-Título, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite justificar o voto pelo celular Android e iOS no primeiro turno das eleições municipais, que acontecem neste domingo (15). O aplicativo traz funcionalidades úteis para os eleitores, como conferir onde votar e consultar o número do título. O aplicativo ainda pode substituir o título de eleitor impresso para quem tem cadastro biométrico - já eleitores que não registraram a digital devem ter em mãos também a carteira de identidade na hora de votar.

Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderão justificar o voto pelo e-Título durante o primeiro turno, ou seja, das 7h às 17h deste domingo. A função utiliza o GPS do celular para identificar se o eleitor está distante dos limites geográficos de sua zona eleitoral. De acordo com o TSE, a funcionalidade só poderá ser acessada pelo eleitor no dia da votação. Também será possível justificar a ausência pelo aplicativo em caso de doença ou de impossibilidade de comparecimento, o que deve ser feito em até 60 dias após o pleito. Para isso, basta acessar a seção "Mais opções" e, em seguida, tocar sobre "Justificativa de ausência", e anexar uma documentação que comprove a necessidade de ausência. Para quem está no exterior, além da justificativa através do serviço de geolocalização, também é possível justificar o voto após o pleito pelo aplicativo ou em até 30 dias após retornar ao Brasil.

Segundo o chefe da 65ª seção eleitoral de Jundiaí, Vasco José Monteiro, o eleitor neste ano não encontrará os postos de justificativa eleitoral nas escolas, principalmente para não haver aglomeração de pessoas. "Basicamente, o eleitor vai ter que usar o aplicativo e-Título, baixá-lo em seu celular, preencher os dados e fazer a justificativa". Ele também lembra que o aplicativo substitui o título eleitoral impresso, e o prazo máximo para encaminhar a justificativa eleitoral pela internet será até 60 dias depois da data da votação (em alguns casos, para algumas cidades, no primeiro turno, pois poderá haver segundo turno, no próximo dia 29 de novembro).