Pelo Brasil

Fux assina documento que restringe benefícios a presos

Acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, crime hediondo e violência não terão benefícios


Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19.

De acordo com a Recomendação nº 78, assinada terça (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. É o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ.

A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos.

Ao reformular a norma, Fux justificou que o país não pode "retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção". Além disso, o ministro levou em conta o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia.