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Mutirão do MEI começa nesta quarta no Complexo Fepasa

Edição terá serviços ampliados, incluindo a participação da Receita Federal, INSS, DAE e OAB, entre outros


Se você é um trabalhador por conta própria e deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou precisa regularizar a sua situação de MEI, a oportunidade chegou: entre quarta e quinta-feira (dias 6 e 7) o Mutirão do MEI será realizado no Complexo Fepasa.

Esta edição terá serviços ampliados, incluindo a participação da Receita Federal, INSS, DAE e OAB, entre outros.

Segundo o diretor do Departamento de Fomento ao Comércio e Serviços da Unidade de Gestão de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (UGDECT), Júlio Cesar Durante, o principal objetivo da iniciativa é oferecer em um único local - o Poupatempo do Empreendedor - orientação, informação, possibilidade de formalização como microempreendedor individual, regularização e encerramento das atividades.

O mutirão contará ainda com várias oficinas, com temas como terceirização, reforma trabalhista, trabalho intermitente, processos legais de contratação de empregados, educação fiscal e cidadania etc. "Este ano teremos um número maior de entidades e organizações participantes, que poderão auxiliar o cidadão em todas as áreas", afirmou Júlio César.

Serviços

Entre os serviços que estarão disponíveis, podem ser destacados pesquisa e emissão da Certidão de Uso do Solo, orientação da Vigilância Sanitária, serviços do Balcão do Empreendedor (registros, alterações e baixas), consultas e regularização fiscal com a Receita Federal e esclarecimento de dúvidas previdenciárias. Estarão presentes ao evento entidades como o Banco do Povo, Fundo Social de Solidariedade de Jundiaí (FUNSS), Departamento de Água e Esgoto do município (DAE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Junta Comercial do Estado (Jucesp), INSS, Procon, OAB, Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN), SINCOMERCIO e TVTEC, além de todas as Unidade de Gestão do município envolvidas no processo de registro e formalização dos Microempreendedores Individuais e a ACE (consulta ao Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC). Também será oferecida orientação fiscal e tributária pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças.

O Complexo Fepasa fica na Av. União dos Ferroviários, 1760. O evento tem entrada franca e estará aberto ao público das 9h às 18h.