Política

Sexta Turma do STJ decide soltar Michel Temer e coronel Lima

Os dois não podem sair do país, mudar de endereço e ter contato com investigados


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (14), por unanimidade, conceder uma liminar de soltura para Michel Temer.

A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. 

Os ministros do STJ determinaram ainda que Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

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