Política

Revisão do Plano Diretor é entregue à Câmara Municipal

O documento tramitará na Casa antes de ser colocado para votação


Após um ano e meio de encontros, reuniões, audiências públicas com a participação da sociedade, a Revisão do Plano Diretor (Lei 8.683/2016) foi entregue à Câmara de Jundiaí. O documento tramitará na Casa antes de ser colocado para votação. A minuta encaminhada ao legislativo está disponível para consulta no site Plano Diretor Participativo (https://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/minuta-da-revisao-lei-8-683-16/).

Desenvolvido pelos técnicos da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) com apontamentos e sugestões feitas pela população e entidades de classe, além das identificadas ao longo da aplicação da legislação, a minuta da Revisão do Plano Diretor tem por objetivo a preocupação em promover o desenvolvimento sustentável. "Todos os dispositivos de proteção dos recursos estão na legislação. A proposta é garantir o uso adequado dos espaços para as suas destinações", explica o gestor Sinésio Scarabello.

De acordo com o gestor, foi levada em consideração a situação real da cidade, os objetivos de proteção e conservação do município e os anseios da população possíveis de ser atendidos. "O processo de elaboração contou com audiências públicas, reuniões, encontros em sociedades de classe, além de oferta de ambiente virtual aberto para a população fazer suas sugestões e apontamentos. Os textos foram, também, aprovados pelos Conselhos Municipais de Política Territorial e Defesa do Meio Ambiente", comenta.

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