Pelo Brasil

Ministério da Justiça torna visitação em presídios federais mais rígida

Regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União


O Ministério da Justiça publicou nesta quarta (13), em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria tornando as regras para a visitação nos presídios federais de segurança máxima mais rígidas.

O texto estabelece que, nestes estabelecimentos, as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência, sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter "os laços familiares e sociais". No parlatório, os cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados a visitar o preso ficarão separados por um vidro, conversando com o uso de um interfone. Apenas os presos que tenham assinado acordo de colaboração com a Justiça e os casos previstos em lei receberão tratamento diferenciado.

As visitas em parlatório deverão ser previamente agendadas, em dias úteis, entre as 13h e as 19h30. Cada preso poderá receber até dois visitantes, sem considerar crianças, que só poderão ingressar no estabelecimento acompanhadas por um responsável.

Os presos que, por 360 dias ininterruptos, apresentarem "ótimo comportamento" terão direito a voltar a receber as visitas no pátio, uma vez ao mês. O benefício deverá ser autorizado pelo diretor do estabelecimento penal, de forma devidamente fundamentada em relatório. O prazo de 360 dias começa a valer a partir desta quarta-feira para os presos que já se encontram cumprindo pena em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, ou da data de inclusão no estabelecimento penal para futuros detentos do sistema.

Interrupção ou suspensão

Os encontros poderão ser interrompidos ou suspensos caso os agentes penitenciários suspeitem que o preso ou qualquer visitante esteja utilizando linguagem cifrada para transmitir mensagens ou que o visitante esteja aproveitando a ocasião para se comunicar com presos ou visitantes em outras cabines do parlatório. 

O mesmo ocorrerá se a segurança identificar que as partes infringiram as regras de segurança, dentre as quais, a proibição de insinuações e conversas privadas com servidores e prestadores de serviço; utilização de papéis e documentos falsificados para identificação do visitante; posse de item proibido em portaria do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional ou o uso de roupas proibidas. O próprio preso poderá solicitar a interrupção ou a suspensão da visita.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

SEE ALSO ...