Geral

Procon orienta sobre novas regras para consignados

Bancos devem aguardar seis meses para ofertar empréstimos para novos aposentados


A partir deste ano, os bancos deverão aguardar ao menos seis meses para ofertar empréstimos consignados para novos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança decorre da Instrução Normativa nº 100 que acaba de entrar em vigência. Com a nova regra, as instituições financeiras estão proibidas de adotar qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta ou publicidade direcionada a beneficiário visando a celebração de empréstimos consignados durante o prazo de 180 dias, a contar da data de despacho de concessão do benefício. Havendo descumprimento dessa norma, as atividades serão consideradas assédio comercial e punidas.

Na prática, o foco da norma é aumentar o controle dos próprios beneficiários sobre os processos de contratação de consignados. "Em boa parte dos casos, o consumidor fica sabendo que seu benefício foi concedido por meio das ofertas de consignados que chegam para ele das mais variadas formas. Isso indica, inclusive, potenciais vazamentos de dados pessoais", destaca a chefe do Procon Jundiaí, Gabriela Glinternik.

Diante da mudança, o Procon Jundiaí orienta os consumidores que venham a se tornar beneficiários do INSS para que se atentem a essas novas regras, que já estão em vigência. Uma vez concedido o benefício, nenhuma instituição financeira, ou qualquer correspondente que atue em seu nome, poderá fazer contato com esse beneficiário ofertando contratações de crédito consignado. Caso aconteça, a orientação é para que anote o número do telefone que fez o contato, nome da instituição, nome da pessoa, data e horário, assim como o número do protocolo. A denúncia deve ser feita no INSS, no Procon ou no Juizado Especial Cível, com cópia da documentação relativa ao caso, RG, CPF e comprovante de residência.

O Procon Jundiaí está localizado na rua Barão de Jundiaí, nº 153, Centro. O atendimento é presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com um número limitado de senhas diariamente distribuídas na recepção.

SEE ALSO ...