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Prefeito assina Lei que institui Patrulha Maria da Penha

Esforços visam reduzir os ataques à mulher e acabar com a impunidade


O prefeito Luiz Fernando Machado promulgou na tarde desta segunda-feira (1º) a Lei nº 9.231 que oficializa no município a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha. Os esforços da Administração visam reduzir os ataques à mulher e acabar com a impunidade.

"O ideal seria que não precisássemos criar um segmento como o Patrulha. Mas o crescimento dos índices de feminicídio em todo o país faz com que a cidade dê uma demonstração cada vez mais clara e firme de que em nosso município a violência não será tolerada, principalmente contra as mulheres. Jundiaí destaca-se agora com a formatação da Patrulha, nosso município é referência em aperfeiçoamento profissional: a Guarda Municipal é prova isso, com mulheres, agentes de segurança pública, preparadas para atender mulheres vítimas de agressão", destacou o prefeito.

Em 2018, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jundiaí registrou 2193 denúncias; este ano já são 696 somente no primeiro trimestre. No Brasil, o feminicídio é considerado homicídio qualificado, com pena mínima de 12 anos de reclusão.

Um dos pontos essenciais para o funcionamento da Patrulha Guardiã Maria da Penha em Jundiaí é que o atendimento será prestado prioritariamente por uma guarda municipal mulher: auxilia nos mais diversos casos, principalmente quando essas vítimas se sentem envergonhadas, até mesmo humilhadas para expor os casos de violência aos quais são submetidas, sem falar no constrangimento.

Os trabalhos seguirão de maneira integrada, com a Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM); Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ); Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC)/ por meio do Núcleo de Articulação de Políticas Públicas - Assessoria de Políticas para as Mulheres; e a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). O objetivo é ampliar as medidas protetivas e a formação de uma Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

 

 

Como será o funcionamento

O Ministério Público encaminhará os casos cujas medidas protetivas tenham sido deferidas pelos juízes à Guarda Municipal de Jundiaí, que iniciará a atenção a essas mulheres. O monitoramento às vítimas será 24 horas, em horários e dias alternados. Os GMs capacitados realizarão visitas periódicas às residências dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas; elas passarão a receber visitas semanais ou a cada 15 dias, dependendo da gravidade de cada caso.

Além disso, durante o patrulhamento serão realizadas ações nas áreas vizinhas, além de conversas com as mesmas para se garantir que o agressor não esteja descumprindo a medida: o objetivo é ajudar a minimizar a intenção de aproximação do agressor à vítima.

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